O FGCAM é uma pessoa coletiva de direito público, dotado de autonomia financeira e administrativa, tem a sede no Porto e funciona junto do Banco de Portugal, a quem compete assegurar os serviços administrativos e técnicos indispensáveis ao seu bom funcionamento.
O Fundo tem por principais objetivos garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas, assim como promover e realizar as ações que considere necessárias para assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).
